O Termo de Uso é um contrato entre a plataforma e seus usuários (vendedores e compradores). Define as responsabilidades de cada parte, estabelece regras para o uso da plataforma e protege a organização contra possíveis problemas legais.

Este documento foi redigido em linguagem simples para facilitar a compreensão pelos usuários. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo formulário de contato e aguarde que responderemos em até 2 (dois) dias úteis. Você também pode nos contatar pelo Cel/Whatsapp (11) 93937-1607.

É fundamental a leitura dos Termos de Uso  antes de um novo acesso do usuário, pois são feitas atualizações periódicas para esteja alinhado às mudanças na legislação e/ou nas políticas da plataforma.

Ao clicar no link, o usuário concorda com o Termo de Uso vigente a cada acesso à plataforma.

 

1. ‘Vigência

Este termo é vigente a partir de 01/05/2025, até sua revogação por uma nova versão disponibilizada no site.

 

   2. Finalidade da Plataforma

A plataforma Sustentabilidade Social tem como objetivo intermediar a venda de produtos próprios e de empreendedores, destinando os recursos arrecadados para projetos sociais da organização.

 

   3. Serviços Oferecidos pela Plataforma

• Oferta, hospedagem e divulgação de anúncios.

• Divulgação e promoção dos produtos para compradores.

• Serviços logísticos para entrega dos produtos.

• Gestão de pagamentos eletrônicos.

 

   4. Requisitos para Cadastro

• Ser maior de 18 anos.

• Residir no Brasil.

• Ter CPF válido e conta bancária registrada no mesmo CPF.

• Possuir um endereço de e-mail ativo.

 

O cadastro é pessoal e intransferível e o usuário é responsável por manter a segurança do login e senha.

 

1. Regras para Compradores

• Ter capacidade legal para realizar compras.

• Efetuar o pagamento pelas formas disponíveis na plataforma.

• Confirmar o recebimento do produto após a entrega.

 

   2. Regras para Vendedores

• Anunciar apenas produtos disponíveis para envio imediato.

• Garantir que as informações do produto sejam claras e verdadeiras.

• Respeitar as leis vigentes, incluindo a emissão de notas fiscais quando aplicável.

• Não divulgar dados pessoais ou utilizar fotos que violem direitos autorais.

• Não anunciar produtos proibidos.

 

   3. Produtos Proibidos

• Armas de fogo, drogas ou produtos ilegais.

• Produtos falsificados ou que violem direitos autorais.

• Alimentos ou produtos fora da validade.

• Produtos que incitem violência, discriminação ou práticas ilegais.

 

Cancelamento ou devolução da compra

Atenção! Quando o produto foi enviado e o usuário comprador já recebeu, trata-se de caso de devolução e não cancelamento.

Nos dois casos - devolução ou cancelamento - o comprador poderá optar pela devolução do valor no mesmo meio de pagamento em que efetuou a compra ou receber um crédito para comprar no Marketplace Sustentabilidade Social.

 

Cancelamento - quando o usuário comprador desiste da compra antes de receber o produto. O cancelamento deverá ocorrer até o 5º (quinto) dia corrido após a compra, o qual será automaticamente efetivado no 10º (décimo) dia corrido após a compra.

Devolução - quando o produto foi enviado e o usuário comprador já recebeu o produto. O comprador tem prazo de até 7 (sete) dias corridos para efetuar a devolução. Neste caso o comprador deverá entrar em contato por e-mail e/ou por Whatsapp para receber as orientações sobre como fazer a devolução.

 

1. Taxas, preços, repasses ao vendedor e reembolso ao comprador

• Os preços dos produtos e eventuais descontos serão de inteira responsabilidade do vendedor.

• O repasse ao vendedor será feito de acordo com a forma de pagamento que o usuário escolheu ao realizar a compra, sendo contado a partir após a confirmação do pagamento e decorrido o prazo para cancelamento da venda (5º. dia útil após a compra) ou devolução do produto (7 dias corridos):

  1. PIX – em até 3 (três) dias úteis. Ou seja, o valor será repassado ao vendedor em até 10 (dez) dias úteis.

  2. Boleto bancário - em até 5 (cinco) dias úteis. Ou seja, o valor será repassado ao vendedor em até 12 (doze) dias úteis.

  3. Cartão de crédito – em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a confirmação do pagamento. Este prazo é mais alongado em virtude do tempo necessário para a confirmação pela operadora de crédito.

 

• Será cobrada do vendedor uma taxa de comercialização de 25% sobre o total das vendas liquidas efetivadas (valor final da venda), para cobertura das despesas de manutenção do Marketplace. Se o vendedor optar pelo parcelamento das compras do cliente, serão acrescidas as taxas de transação cobradas pelas operadoras de crédito e cobrança.

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Taxas de transação:

1. Pix: 0,95% por pagamento finalizado.

2. Boleto: R$ 2,99 por boleto pago

3. Cartão de crédito: 3,7% + R$ 0,30 por transação

 

Exemplo: vendas no valor total de R$ 100